Orçamento Participativo de Matosinhos

O Orçamento Participativo é uma das ferramentas mais importantes de participação cidadã - permite que os munícipes proponham projetos para as suas comunidades e decidam diretamente onde vai uma parte do orçamento municipal. Em Matosinhos, este mecanismo foi implementado pela primeira vez em 2024.

Mas votar não chega. É essencial que os cidadãos consigam acompanhar, de forma simples e intuitiva, o que acontece depois - se os projetos avançaram, em que fase estão, quanto foi gasto e quais os resultados.

Por isso, a IL Matosinhos apresentou uma recomendação à Assembleia Municipal a pedir que a Câmara melhore a plataforma pública de acompanhamento do OP. A proposta exige que cada projeto tenha uma ficha detalhada com descrição, público-alvo, estado de execução, montantes atribuídos e executados, calendarização, registo fotográfico e ligação aos eixos estratégicos do município. Municípios como Lisboa e Cascais já o fazem - Matosinhos, que lidera rankings nacionais de transparência, deve fazer o mesmo.

A informação deve ser pública, acessível a qualquer pessoa - residente ou não - e atualizada com regularidade.