Alteração ao Regulamento da Taxa Turística

Dia 9 de dezembro, na Assembleia Municipal, a Iniciativa Liberal votou favoravelmente a alteração ao regulamento da taxa turística porque corrige excessos e torna a sua aplicação menos gravosa. É um passo na direção certa.

Mas reforçamos: por princípio, não defendemos a existência desta taxa em Matosinhos. Porquê?

• Não resolve problemas estruturais: Os problemas antigos e atuais do município existem com ou sem turistas. Não é mais uma taxa, apresentada como panaceia, que resolverá temas complexos, mas sim boa gestão.
• Falha na proporcionalidade: Trata de forma igual quem vem trabalhar, estudantes e turistas. E é regressiva, já que custa o mesmo a quem fica num quarto económico e em unidades de gama superior.
• Prejudica a competitividade: Microtaxas acumulam-se e pesam na experiência de quem nos escolhe. Um território que quer atrair atividade económica deve reduzir barreiras, não acrescentá-las.

O nosso caminho é outro:

• Atrair em vez de taxar;
• Competir em vez de complicar;
• Simplificar em vez de criar barreiras.

Votámos a favor porque melhora um regulamento de uma taxa que não defendemos. Com sentido construtivo, continuamos a defender o que acreditamos ser certo para Matosinhos.