Regimento da Assembleia Municipal

Propostas de Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Matosinhos

Com o início do mandato 2025-2029, a Iniciativa Liberal de Matosinhos apresentou um conjunto de propostas para modernizar e tornar mais transparente o funcionamento da Assembleia Municipal. As alterações propostas focam-se em três grandes áreas: mais transparência, mais eficiência e mais proximidade com os cidadãos.

• Em termos de transparência, a IL propõe que todas as sessões sejam gravadas e transmitidas online em tempo real, com arquivo permanente de acesso público, e que as atas e relatórios das comissões sejam integralmente publicados no site da Câmara;
• Em termos de modernização, propõe-se a aceitação de convocatórias por email e a possibilidade de reuniões telemáticas nas comissões;
• Em termos de proximidade, a IL defende que as sessões sejam convocadas com prazos generosos, superiores aos mínimos legais, e que moções e recomendações aprovadas sejam remetidas e publicadas de forma sistemática - para que os cidadãos possam acompanhar o que é decidido e exigir prestação de contas.