Uma política de habitação que liberte a oferta, reduza custos e garanta ordenamento equilibrado do território

Libertar terrenos para construção

Rever o Plano Diretor Municipal (PDM) para alargar a construção a outras zonas do concelho, incluindo terrenos atualmente classificados como rústicos. Incentivamos uma lógica de desenvolvimento orientado para o transporte, com a criação de nova oferta habitacional em áreas com espaço e bons acessos, especialmente nas freguesias a nascente e norte do concelho, para não sobrecarregar as zonas mais saturadas de Matosinhos.

Promover o “build to rent” liderado por privados

Implementar um programa de incentivos para que o setor privado invista em projetos de "Build to Rent" (construção para arrendamento) e eventualmente “Build to Rent to Buy”, com potencial subarrendamento do município com benefícios fiscais associados, aumentando significativamente a oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis.

Incentivar o cooperativismo habitacional

Incentivar a criação de novas cooperativas habitacionais, facilitando o desenvolvimento de projetos de construção ou reabilitação de habitação desta índole, através da disponibilização de informação e apoio técnico ao investidor.

Flexibilizar as regras de edificação

Simplificar e flexibilizar as regras de edificação, através de revisão do PDM, para dar maior liberdade e agilidade aos construtores e promotores, incentivando a criação de soluções habitacionais inovadoras e mais escaláveis e acessíveis, em equilíbrio com a identidade urbanística do município.

Reabilitação de património público devoluto

Efetuar um levantamento detalhado e a partilha pública de todo o património público devoluto (municipal ou central – prédios, terrenos e outros equipamentos que não estão a ser utilizados). Assegurar que estes espaços voltam a ter uma função útil para Matosinhos através da sua disponibilização para projetos habitacionais (venda, concessão ou parcerias público-privadas) ou reabilitação direta para uso público (ex., residências).

Regime simplificado para reabilitação urbana

Implementar um regime especial que garanta a tramitação desburocratizada e célere de projetos de recuperação de imóveis devolutos ou em ruínas. Esta medida visa agilizar a entrada de habitações no mercado e revitalizar o património existente em Matosinhos.

Promover a coordenação estratégica conjunta de políticas de habitação na AMP

Defender, no seio da Área Metropolitana do Porto, uma coordenação estratégica da política de habitação entre municípios.

Redução do peso do IMI para os Matosinhenses

Reduzir a atual taxa de IMI de forma transversal (em 2024, de 0,370%) até se atingir o valor mínimo de 0,300%, com um plano de redução responsável e progressivo, que alivie o custo da habitação no orçamento familiar.

Redução do IMT para acesso à habitação

Reduzir progressivamente o IMT sobre o valor da habitação própria e permanente, sem restrições discriminatórias com base na idade do proprietário e alargando as atuais isenções.

Reduzir as taxas municipais na construção e reabilitação

Diminuir o valor das taxas municipais sobre a construção e reabilitação de imóveis, que já são das mais elevadas na Área Metropolitana do Porto. Esta medida visa reduzir o custo final direto das habitações, incentivando o investimento.

Acelerar resposta e aprovação de licenciamentos urbanísticos

Reduzir drasticamente os prazos de pedidos de informação prévia e projetos de construção ou reabilitação para habitação, diminuindo o custo final indireto no imóvel.

Simplificar o licenciamento urbanístico

Reformar os processos de licenciamento em Matosinhos, tornando-os mais simples, transparentes e rápidos em todas as áreas (habitação, comércio, indústria ou serviços). Definir critérios objetivos para classificar projetos estratégicos, com modelos de tramitação acelerada (“sprint”), reduzindo drasticamente prazos para projetos de interesse público acrescido (habitação, creches).

Otimizar a gestão do parque habitacional público

Concessionar a gestão corrente do parque habitacional público municipal a entidades de gestão privada. Esta medida visa melhorar a eficiência na gestão, reduzir custos operacionais e garantir a qualidade e manutenção das habitações sociais.

Venda de habitações públicas a atuais arrendatários

Avaliar a possibilidade de venda de habitações do parque público municipal aos atuais arrendatários, permitindo que passem a ser proprietários. Esta medida desonera o município dos custos de manutenção, gera receita para financiar nova construção pública e promove a autonomia das famílias.

Incentivar a criação de pólos de desenvolvimento mistos e descentralizados

Desenvolver zonas descentralizadas no município que combinem habitação, comércio e escritórios, de forma a garantir equilíbrio multifuncional, reduzir necessidades de mobilidade e aproximar as pessoas de serviços e oportunidades de emprego.

Orientar o crescimento habitacional junto a eixos de transporte

Privilegiar o desenvolvimento urbanístico e aumento da densidade habitacional junto de corredores com transportes públicos - rodoviários e ferroviários - e bons acessos, articulando a expansão habitacional com acessibilidade e sustentabilidade ambiental.

Acompanhar os projetos da antiga Petrogal

• Defender maior informação pública sobre a estratégia orientadora da Câmara Municipal e sobre o “master plan” conjunto entre CCDRN, Galp e CMM, assim como da sua execução, garantindo transparência num tema de elevado interesse público pela sua dimensão e potencial transformador da região.

• Assegurar uma visão estruturante para toda a área envolvente, com um plano integrado de mobilidade e urbanismo, que aproveite a verdadeira dimensão deste espaço para posicionar Matosinhos como um pólo único no Norte, voltado para a inovação, tecnologia, habitação e qualidade de vida.

Reduzir assimetrias entre freguesias

Definir políticas urbanísticas que promovam equilíbrio territorial, apoiando projetos estruturantes nas freguesias menos desenvolvidas para combater desigualdades de investimento e de qualidade do espaço urbano.

Revitalização partilhada de praças e jardins

Apoiar e incentivar parcerias entre a autarquia, iniciativa privada e/ou associações locais para a gestão e dinamização de eventos culturais, bem como para a manutenção e revitalização de praças e jardins.

Expandir a mancha “verde” em Matosinhos

Promover o aumento dos espaços verdes e para atividades de lazer ao ar livre em Matosinhos, em particular em zonas do município com pouca oferta. Isto inclui a criação de novos parques infantis e verdes, e o reforço da arborização urbana.

Implementar o programa “Patrocine um Canteiro”

Implementar um programa de parcerias com empresas e associações locais e/ou particulares para a manutenção e jardinagem de espaços públicos, promovendo a valorização urbana de Matosinhos e a participação cívica da comunidade local.

Reduzir a poluição visual com enterramento de cabos

Avançar com um plano progressivo, em conjunto com as entidades competentes, de enterramento de redes elétricas e de telecomunicações nos locais onde permanecem expostos, como por exemplo em Custóias e Guifões, devendo para este efeito começar a recorrer a galerias técnicas como solução mais eficiente no longo prazo.

Reforçar a remoção de grafitis

Implementar um programa municipal mais eficaz de limpeza e remoção de grafitis, preservando a propriedade pública e privada.