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Uma Autarquia mais eficiente e com menos desperdício, focada em prestar um serviço de excelência

Objetivos

A Iniciativa Liberal Matosinhos defende uma Autarquia mais eficiente e com menos desperdício, focada em prestar um serviço de excelência ao menor custo para o bolso dos contribuintes. Isso exige uma gestão exigente e rigorosa, baseada em estudo e conhecimento, que simplifique processos, meça e avalie resultados e assegure total transparência no uso dos recursos públicos. Por isso, propomos uma transformação profunda na forma como a Câmara Municipal funciona e se relaciona com munícipes e empresas.

Lutaremos contra o desperdício em todas as frentes, garantindo que cada cêntimo do orçamento seja gerido com a máxima responsabilidade, transparência e com foco no maior impacto para o bem-estar dos matosinhenses. A poupança gerada pelas medidas apresentadas abaixo visa permitir que mais dinheiro volte para o bolso dos contribuintes. O dinheiro não é da Câmara, é dos munícipes.
Queremos uma Autarquia que funcione melhor. Através de ferramentas de gestão comprovadas no privado, vamos otimizar os serviços, valorizar o mérito e alocar recursos de forma mais eficiente para melhorar o serviço público. Neste domínio, a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial abre um conjunto de oportunidades a explorar.
A Autarquia deve ser um facilitador, não um entrave na vida de Matosinhos. Queremos desburocratizar a vida de cidadãos e empresas, eliminando demoras desnecessárias que hoje impedem um progresso mais visível de Matosinhos.

Propostas

Hoje

Atuar de imediato para garantir mais transparência e eficiência, com corte de desperdício nos gastos públicos e eliminação de entraves que complicam a vida de munícipes e empresas. Assumimos o compromisso de fiscalizar e desburocratizar para restaurar a confiança na gestão municipal.

Amanhã

Reforçar a eficiência e responsabilidade com processos otimizados e decisões baseadas em dados. A transparência na gestão de resultados será central para melhorar a qualidade dos serviços e reduzir o peso da máquina pública.

Matosinhos 2050

Em 2050, Matosinhos será um exemplo nacional e europeu de gestão profissional e eficaz: uma Autarquia ágil, digital e transparente, que usa bem os seus recursos, cumpre com excelência as suas funções e liberta os cidadãos para prosperarem com autonomia.

Criação do “Ponto Único do Município”

Digitalizar e reorganizar todos os serviços municipais, com a criação de uma plataforma digital única e amigável, que garanta processos mais simples e acesso rápido a todas as valências para cidadãos e empresas.

Simplificação dos canais digitais da autarquia

Agregação de websites e aplicações móveis redundantes da Câmara Municipal de Matosinhos, evitando duplicações e facilitando a navegação dos munícipes. Garantir que cada comunicação com a Câmara é registada, seguida, e respondida em tempo útil, com possibilidade de ser acompanhada online, em permanência.

Criação do Provedor do Munícipe

Instituir a figura do Provedor do Munícipe para todos os matosinhenses como um canal independente para a mediação e resolução de queixas e sugestões dos cidadãos, garantindo uma voz ativa e eficaz na interação com a autarquia.

Desburocratização orientada para o cidadão e empresas

Implementar um programa contínuo de revisão e simplificação de todos os procedimentos administrativos municipais que afetam diretamente cidadãos e empresas, com o objetivo de reduzir a carga burocrática e os tempos de resposta, tornando a administração municipal mais eficiente e eficaz.

Licenciamento rápido e simples

Transformar o licenciamento municipal, para situações mais simples e de menor risco, num modelo de fiscalização a posteriori, permitindo que munícipes e empresas avancem rapidamente com os seus projetos, sem as atuais demoras.

Simplificação e agregação de regulamentos

Promover uma revisão e simplificação exaustiva dos regulamentos municipais, eliminando redundâncias e agregando temas conexos em documentos únicos para facilitar a sua consulta e aplicação, reduzindo a burocracia e os custos de conformidade. Avaliar implementação de ferramentas de Inteligência Artificial para auxiliar na consulta destes documentos.

Alinhamento da despesa com os objetivos estratégicos

Só admitir despesa que tenha impactos diretos na qualidade de vida dos munícipes, criação de oportunidades ou eficiência dos serviços.

Plano Municipal de Poupança Pública

Implementar um plano rigoroso para reduzir despesas correntes, otimizar estruturas e eliminar elementos de gestão improdutivos, garantindo a utilização parcimoniosa dos recursos públicos.

Auditoria independente aos gastos e contratos municipais

Realizar uma auditoria externa e independente a todos os gastos e contratos celebrados pelo município, garantindo o escrutínio e a responsabilização pela gestão dos recursos públicos.

Otimização de gastos públicos com “Orçamento Zero Desperdício”

Implementar o orçamento de base zero na Câmara Municipal para escrutinar as despesas desde a sua justificação inicial, reduzindo o desperdício, evitando desvios não assumidos ao longo dos anos e limitando um crescimento injustificado da despesa pública.

Alargamento da Certificação ISO 9001

Alargar progressivamente a Norma ISO 9001 a todos os serviços e departamentos municipais. Esta norma internacional otimiza processos e eleva a qualidade dos serviços, promovendo a eficiência operacional e a satisfação do munícipe, com impacto positivo na poupança.

Anualmente, serão divulgados os objetivos pretendidos por departamento.
Trimestralmente, serão publicados os indicadores de desempenho atingidos.
Divulgação dos relatórios completos de auditoria interna e externa.

Medição e avaliação de resultados e impacto

Implementar um sistema de recolha de dados e avaliação regular dos resultados e impacto das políticas e programas municipais, assegurando que os recursos públicos são alocados de forma eficaz e que as ações da autarquia geram valor tangível e auditável para os munícipes. Não se gere o que não se conhece e não se conhece o que não se mede.

Apoio transparente a eventos locais

Definir critérios claros e públicos para o apoio municipal a eventos, garantindo que promovem objetivos económicos, sociais, culturais, desportivos ou ambientais - com decisões transparentes e avaliação do impacto gerado.

Limitar dependência financeira das IPSS

Gradualmente, definir uma meta limitada em 40-45% do peso das subvenções municipais no orçamento das IPSS apoiadas, promovendo e apoiando um percurso de maior independência e garantindo critérios técnicos na atribuição de apoios.

Criação de um observatório de dados abertos de Matosinhos

Desenvolver uma plataforma digital para centralizar e disponibilizar publicamente informação relevante sobre a economia, turismo, comércio e demografia do concelho, promovendo uma cultura de dados para melhorar decisões e transparência.

Publicação de indicadores de gestão

Divulgar automaticamente, de forma acessível, todos os indicadores de gestão do município e das entidades em que este detenha participação maioritária.

Transparência nas obras públicas

Disponibilizar, de forma acessível e com atualizações em tempo real, informação sobre obras públicas (contexto, contratos, orçamentos, prazos, etc.) em execução e previstas no município.

Divulgação de dados sobre contratação pública

Publicar trimestralmente a percentagem de investimento feita por concurso público, consulta prévia e ajuste direto, para todas as categorias de despesa relevantes.

Nomeações transparentes para empresas municipais

O processo de nomeação para empresas municipais deverá ser baseado em concursos mais transparentes (incluindo internacionais, se justificável em funções de responsabilidade acrescida), cumprindo escrupulosamente com as boas práticas de gestão.

Publicação online do trabalho da Assembleia Municipal e de Freguesias

Disponibilizar online as recomendações, moções e outras propostas apresentadas na Assembleia Municipal por todos os partidos, assim como os resultados das respetivas votações, à semelhança de outros municípios. Nas freguesias, a transparência do trabalho político deve também ser priorizada.

Partilha pública de documentos da gestão municipal

Disponibilizar, numa plataforma eletrónica de acesso público, todos os documentos de gestão não sujeitos a restrições legais, devidamente organizados e indexados. Tornar públicos todos os documentos e pareceres produzidos pelos órgãos consultivos da autarquia.

Publicação do registo de interesses dos eleitos

Divulgar publicamente, todos os anos, o registo de interesses de todos os membros dos Executivos da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.

Reforço do Código de Ética e independência na sua aplicação

Atribuir a avaliação do cumprimento do Código de Ética a entidades independentes, em colaboração com organizações especializadas em transparência. Reforçar ainda a política de conflitos de interesse.

Política de Comunicação e Publicidade Municipal

Avaliar a criação de uma Política de Comunicação e Publicidade, estabelecendo limites claros e imparciais sobre os objetivos de divulgação, incluindo a propaganda política e não política através de recursos da CMM.

Segurança da informação (ISO 27001)

Implementar a Norma ISO 27001 no Datacenter da CMM, onde são tratados dados pessoais e informação crítica dos munícipes, garantindo a segurança e integridade da informação.