O Estado sentado à mesa

O custo da burocracia está precisamente no que retira à economia, seja em tempo, capital ou liberdade de decisão. Em vez de estarem ao serviço da produção, do investimento e da inovação, esses recursos são progressivamente absorvidos pelo cumprimento de exigências formais que pouco ou nada acrescentam ao negócio ou ao cliente.

Se há traço que atravessa historicamente a ação do Estado português com notável consistência é a propensão para regular. Não necessariamente bem, mas muito e com uma confiança considerável na virtude de cada detalhe. Não é um impulso recente nem exclusivo de uma força política, vai do governo central ao poder local e traduz-se na proliferação de pequenas regras que raramente se interrogam sobre o seu próprio alcance.

Em Portugal, este dirigismo mesquinho e, por essa via, a burocracia, raramente conhecem limites. Não apenas pela quantidade de regras, mas sobretudo pela sua natureza, frequentemente fragmentada, redundante e desligada do impacto real sobre quem produz, investe e cria valor, sem ganhos claros na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

O custo da burocracia está precisamente no que retira à economia, seja em tempo, capital ou liberdade de decisão. Em vez de estarem ao serviço da produção, do investimento e da inovação, esses recursos são progressivamente absorvidos pelo cumprimento de exigências formais que pouco ou nada acrescentam ao negócio ou ao cliente. Quando abrir, expandir ou adaptar um negócio implica navegar um labirinto de normas e incertezas, muitos desistem antes sequer de começar, outros ficam pelo caminho ou transferem a atividade para contextos mais previsíveis, e os que ficam fazem-no com menos margem para inovar, expandir e crescer. No fim, o peso desta engrenagem rígida não desaparece, difunde-se pela economia e acaba por recair sobre todos.

Um exemplo recente em Matosinhos ilustra bem esta deriva. O projeto de alteração ao Regulamento de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, recentemente em consulta pública, entra num nível de detalhe que revela uma concepção profundamente intrusiva do poder público. Vejamos.

Segundo a atual proposta, nas zonas de reconhecido interesse público, como Matosinhos Sul e o centro histórico de Leça da Palmeira, os guarda-sóis passam a ter de ser obrigatoriamente quadrados, em tons de branco, cru ou cinza-claro, com acabamento mate.As cadeiras, apenas de madeira, metal ou misto de ambos, têm de ter acabamento monocromático. As almofadas, caso existam, têm de combinar com o guarda-sol. Todo o mobiliário de esplanada tem de ser de modelo e cor únicos. Nas zonas de interesse gastronómico, as mesas passam a ter tampos com dimensão máxima de 0,70 metros.

Este tipo de micro-regulação ilustra, de forma quase caricatural, um problema mais profundo em distinguir entre o que deve ser regulado e o que deve ser deixado à esfera de decisão individual. Nenhuma destas restrições protege a segurança de quem nos visita. Nenhuma serve a acessibilidade do concelho. Nenhuma responde a um problema de interesse público identificável que melhore a qualidade de vida ou o serviço prestado. São preferências estéticas do regulador, transformadas em custos adicionais para quem já paga impostos, emprega pessoas e assume o risco do negócio.

O urbanismo precisa, claro, de critérios que ordenem a cidade, mas com proporcionalidade. Precisa de regras claras em matéria de segurança, acessibilidade, limpeza, circulação e capacidade de resposta em situações de emergência, em linha com as boas práticas internacionais. Aliás, a própria proposta de alteração do regulamento reconhece isso ao introduzir novos elementos nestas matérias, que são justificáveis e de bom senso. É aqui que o Estado deve estar, nas funções essenciais que só ele pode coordenar, e não a impor regimes estéticos.

Uma cidade dinâmica vive também da imperfeição, da diversidade e até do mau gosto - um toldo vermelho às riscas, cadeiras diferentes, soluções decorativas improvisadas que refletem a identidade de cada espaço. É isso que nos lembra que uma cidade é um organismo vivo, composto por pessoas únicas com personalidade própria. O papel de um município não é sufocar esta iniciativa, mas sim criar condições para que a “sala de jantar do Norte” exista, cresça e se diferencie livremente.

O Estado senta-se à mesa e exige tudo como se o negócio fosse seu mas, no final, quem paga a conta?

Um artigo de Beatriz Vieira, Deputada Municipal pela Iniciativa Liberal de Matosinhos